O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) fez um projeto de lei (PL) para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele se torne inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que a proposta seja protocolizada na quinta-feira 29 na Câmara.
“O projeto vai anistiar os casos que configurem ilícitos eleitorais, como o julgamento de Bolsonaro”, disse Sanderson. “Nem crime eleitoral ele cometeu, seria apenas um crime de menor potencial ofensivo. Sem relevância penal alguma, querem calar o maior líder da direita no Brasil.”
Conforme noticiou Oeste, o julgamento do ex-chefe do Executivo no TSE começou com voto para condená-lo. Depois de quase três horas de leitura, o relator Benedito Gonçalves votou, na terça-feira 27, para que Bolsonaro fique inelegível por oito anos — prazo a contar a partir das eleições do ano passado.
De acordo com Gonçalves, Bolsonaro cometeu prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento sobre a inelegibilidade terá sequência na quinta-feira 29, a partir das 9 horas.
A possibilidade de inelegibilidade do ex-presidente da República chegou ao TSE a partir de uma ação do PDT. De acordo com o partido de esquerda, Bolsonaro atentou contra a democracia e espalhou fake news ao se reunir, em Brasília, com embaixadores, em julho do ano passado.
“A reunião de Bolsonaro com embaixadores não trouxe prejuízo e nem vantagem eleitoral para ninguém”, explicou Sanderson. “Caso ele seja condenado a inelegibilidade, teremos um projeto de anistia cumprindo todos os requisitos constitucionais e legais.”
Segundo o deputado, o projeto não vai beneficiar crimes hediondos, violentos nem de corrupção. “Temos o apoio de toda a bancada do Partido Liberal e de inúmeros outros deputados de oposição, que são de outros partidos”, continuou. “Tenho convicção de que o projeto vai tramitar de uma forma rápida na Câmara. Sendo aprovado aqui, vai ao Senado e, depois, para a sanção presidencial.”
