A deputada estadual Erica Malunguinho (PSol-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pune casos de procedimentos pela “cura gay”. No projeto, ela detalha os procedimentos como “prática de esforços ou terapias de ‘conversão’ da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.”
“É importante mencionar que tais práticas são, na espécie, formas de tortura psicológica e física das pessoas vítimas que, por vezes, são submetidas aos tratamentos mais degradantes e a todo tipo de violação dos seus direitos humanos”, justifica a deputada, a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Alesp.
O PL 22/2023 foi publicado neste sábado (4/2) e prevê punição a quem submeter terceiros aos procedimentos, anunciá-los, promovê-los, financiá-los ou mesmo obter alguma vantagem material acerca das terapias.
O projeto de lei prevê multas que variam entre R$ 17.130 e R$ 51.390 para quem desobedecê-lo – os valores podem ser até dez vezes maiores se a vítima em questão for menor de 18 anos.
No texto, a deputada também propõe que o dia 26 de julho seja o “Dia Estadual de conscientização e combate aos ‘esforços’ e terapias de ‘conversão”. A data, argumenta, servirá para propagar campanhas anuais contra a prática, que é proibida há 23 anos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
