A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira, protocolou nesta semana um polêmico projeto de lei que busca permitir a realização de cultos e outros atos religiosos em escolas públicas e privadas no Brasil.
O projeto, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende assegurar o direito de realizar ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino, independentemente de serem organizados pelos próprios estudantes ou convocados pela instituição.
De acordo com a proposta, qualquer tipo de manifestação religiosa, como cultos, leituras bíblicas ou comemorações religiosas, seria permitida. O projeto também prevê sanções para instituições que impeçam tais manifestações: escolas privadas poderiam receber multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil, enquanto nas escolas públicas, o responsável pela instituição pode responder administrativamente.
“A escola, enquanto espaço público, não deve excluir nenhuma manifestação religiosa, pois isso contraria o princípio da laicidade, que protege as práticas religiosas da interferência do Estado, garantindo liberdade religiosa. O Estado laico caracteriza-se por sua posição neutra e não excludente”, declarou a deputada.
