Assinado pelo governador Geraldo Alckmin o decreto que reduz a zero o valor da taxa de defesa agropecuária foi publicado nesta semana – conforme os documentos abaixo – e após participação efetiva da deputada Analice Fernandes e do Sindicato Rural de Fernandópolis.
A medida atende reivindicação dos produtores de leite da região de Fernandópolis surpreendidos com a cobrança da Taxa de Defesa
Agropecuária (TDA).
O assunto é destaque na Revista SINDRURAL, disponível nas principais bancas da cidade gratuitamente.
DURO GOLPE
De acordo com a lei, a Taxa de Defesa Agropecuária deveria ser recolhida pelos produtores e apresentada em “qualquer usina de beneficiamento de leite ou seus entrepostos” no momento em que o produtor entregar o leite. A falta da comprovação do pagamento dessa taxa poderia acarretar na recusa do laticínio em receber o produto. “Além disso, as multas geradas pelo recolhimento do produto sem a emissão de guias gerariam valores astronômicos”, revela o presidente do Sindicato Rural de Fernandópolis, o engenheiro agrônomo Marcos Mazeti que conduziu um grupo de produtores para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a fim de cobrar uma intervenção dessa cobrança.
“Assim que um grupo de produtores e donos de laticínio pediu nossa ajuda aqui no Sindicato Rural de Fernandópolis encaminhei o assunto para a deputada estadual Analice Fernandes, que vem sendo a principal representante do agronegócio em nossa região nos últimos tempos, para intermediar na Assembléia Legislativa e no Governo do Estado, uma solução para produtores e para os laticínios”, disse Marcos Mazeti, que levou o caso também, para o presidente da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo, Fabio Meirelles.
“Com o apoio da FAESP e a condução do assunto diretamente comandada pelo DR. Fabio Meirelles conseguimos evitar mais um duro golpe contra o setor leiteiro que precisa ser preservado a fim de se evitar crises como a da citricultura e mais recentemente da borracha. Após a pressão dos produtores e a mediação entre a deputada Analice e o governador, foi possível chegar a um consenso sem maiores desgastes.”, finalizou Mazeti
A LEI
Por litro de leite entregue nos laticínios era cobrado o valor de 0,00024 UFESP (R$ 0,0048), o que representa R$ 4,80 para cada 1.000 litros, por exemplo. A cobrança está prevista na Lei 15.266, publicada em 27 de dezembro de 2013 e que entrou em vigor em março do último ano.
