

A deputada federal Bia Kicis manifestou-se publicamente neste sábado (25) contra a implementação da nova Ficha Nacional de Hóspedes Digital (FNRH Digital), medida adotada pelo governo federal para modernizar o registro em meios de hospedagem. Através de suas redes sociais, a parlamentar criticou o novo sistema, alegando que a exigência de identificação via plataforma oficial do governo representa uma interferência indevida na privacidade dos cidadãos. Para tentar reverter a norma, a deputada protocolou um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados.

Em sua argumentação, Bia Kicis afirmou que a iniciativa do Ministério do Turismo compromete o direito à proteção de dados e a liberdade de locomoção dos brasileiros. Segundo a deputada, a justificativa governamental de aumentar a segurança pública por meio do monitoramento digital seria, na verdade, uma ferramenta de controle estatal sobre a vida particular dos indivíduos. Ela convocou seus seguidores a pressionarem outros parlamentares em apoio ao seu projeto, que visa derrubar a obrigatoriedade do formato digital de registro.
Por outro lado, o governo federal defende que a FNRH Digital, desenvolvida em parceria com o Serpro, tem como objetivo principal desburocratizar o setor hoteleiro. O sistema substitui as antigas fichas de papel, que já eram obrigatórias por lei há anos, por um modelo eletrônico que permite funcionalidades como o pré-check-in. De acordo com o Ministério do Turismo, a modernização visa tornar o atendimento mais ágil e eficiente, reduzindo filas e facilitando a gestão de dados para os estabelecimentos de hospedagem em todo o país.
A obrigatoriedade da ficha digital passou a valer na última segunda-feira (20), após um período de adaptação que teve início em novembro de 2025. Embora o preenchimento dos dados pessoais já fosse uma exigência legal para qualquer pessoa que se hospedasse em hotéis ou pousadas no Brasil, a transição definitiva para o meio digital gerou o embate político. Enquanto o governo foca na modernização dos serviços, a oposição levanta questionamentos sobre a segurança das informações e a extensão do acesso do Estado às atividades rotineiras da população.







