O juiz Especial Cível e Criminal de Fernandópolis, Maurício Ferreira Fontes, julgou improcedente ação movida pela deputada estadual Analice Fernandes (PSDB) contra o site regiaonoroeste.com. A deputada questionou na Justiça notícia publicada pelo portal RN no dia 27 de abril deste ano, com o título ‘Deputada Analice participa de evento e não “abraça os pobres”( clique e leia).
Fernandes moveu ação contra a empresa Royal Press Propaganda & Marketing e o diretor do site Luciano Donadelli, com pedido de indenização de 40 salários míninos, equivalente a R$ 21,8 mil reais, com pedido de liminar para que a notícia fosse retirada do ar. A princípio a liminar foi negada.
Na primeira audiência de conciliação, Analice requereu que RN retratasse da notícia publicada e publicasse nota oficial de pedido de desculpas e que teria ocorrido um equivoco nos fatos mencionados na matéria, o RN não aceitou e protocolou defesa formulada pelo advogado Henri Dias, presidente da OAB de Fernandópolis.
O juiz Maurício Ferreira Fontes entendeu e julgou improcedente com base na Constituição Federal. “… a conduta dos réus está albergada pela liberdade de expressão e de imprensa (arts. 5º, IV, e 220, ambos da Constituição Federal)…”, cita o juiz na sentença.
