A deputada Analice Fernandes se posicionou contra a PEC 05/2016 que eleva o teto do funcionalismo público estadual de R$ 21.000,00 para R$ 33.000,00.
Ela já havia se manifestado contra na bancada do PSDB, e durante a votação obstruiu, dia 05 de junho. A PEC foi aprovada por 67 deputados e como é uma emenda à Constituição do Estado, não precisa de sanção do governador. O PSDB estuda entrar como uma ação para barrar seus efeitos.
“Sou a favor do aumento de salário para todos os funcionários públicos estaduais, e não apenas para uma pequena minoria”, justificou a deputada que falou sobre um estudo do PSDB que aponta que a PEC privilegia apenas 5.383 funcionários em detrimento 800 mil.
Segundo a parlamentar ela é favor da valorização do funcionalismo público no sentido que os funcionários possam ter um salário digno e compatível às suas funções.
“O Estado de São Paulo, passa por uma crise financeira, tendo que cortar investimentos e se vê impedido de proporcionar aumento a todos os seus funcionários”, argumenta a deputada.
O impacto da PEC nos cofres do Estado de São Paulo, segundo a Secretaria da Fazenda seria gradativo em 4 anos. No primeiro ano, estima-se em R$ 13 milhões e 400 mil, chegando a R$ 909 milhões e 600 mil no quarto ano.
Este aumento pode ultrapassar o limite prudencial da folha de pagamentos, além de impedir a criação de cargos e também o aumento de salário para os funcionários em geral.
Além disto, a aprovação da PEC abre brecha legal para que todas as prefeituras do Estado de São Paulo sigam a mesma tendência.
