Os serviços da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Estado de São Paulo registraram, entre janeiro e agosto de 2024, 65 mil pedidos à Justiça de medida protetiva de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. O número representa uma média de uma medida protetiva solicitada a cada 5 minutos.
Os dados ainda apontam para um aumento de quase 57% das solicitações em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ajuizados 41 mil pedidos. Neste 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, o Governo de São Paulo reforça a importância de se denunciar e procurar ajuda em casos de violência doméstica.
“É uma forma de quebrar o ciclo da violência e prevenir a repetição de atos de agressão. As medidas protetivas servem para proteger a vítima na sua integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, que são os tipos de violência preconizados pela Lei Maria da Penha”, afirma a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias da Mulher de São Paulo.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, quatro a cada cinco vítimas de feminicídio no estado em 2023 não possuíam medidas protetivas. Cerca de 75% dos casos não tinham nenhum boletim de ocorrência prévio.
“É importante frisar que a mulher que estiver sendo agredida, de qualquer forma, no âmbito domiciliar, pode ser pelo companheiro, companheira ou qualquer familiar, deve denunciar o fato à polícia. Às vezes o silêncio pode levar a consequências mais sérias”, ressalta a delegada.
Entre as providências, as medidas protetivas determinam a restrição de contato e proximidade com a vítima, com a retirada do agressor do domicílio. “O afastamento do lar é o mais comum, mas também é possível pedir pensão alimentícia e até suspender ou restringir o porte de armas se for o caso”, explica a coordenadora das DDMs. Após a solicitação de medida protetiva de urgência, a Justiça tem 48h para decidir sobre o pedido.
Canais para denúncia
As DDMs do Estado oferecem diferentes canais para o registro de boletins de ocorrência de casos de violência e a solicitação da medida protetiva de urgência: as delegacias da mulher territoriais, a DDM Online e as Salas DDM 24h instaladas em plantões policiais.
“Temos hoje 141 delegacias físicas da mulher em todo estado e 142 Salas DDM que atendem em plantões policiais em ambiente acolhedor e humanizado, onde a mulher conversa por meio de videoconferência com profissionais policiais. Temos uma gama de serviços para oferecer a vítima mais essa camada de proteção” orienta Adriana Liporoni.
No total, entre janeiro e agosto de 2024, foram quase 108,6 mil boletins de ocorrência feitos pelas DDMs, um aumento de 17% na comparação com o mesmo período de 2023.
São Paulo Por Todas
Além das delegacias da mulher, quem estiver se sentindo ameaçada ou em situação de risco de violência pode ligar no 190 da Polícia Militar. O Centro de Operações (Copom) da corporação conta a Cabine Lilás, que oferece atendimento especializado a vítimas de violência por meio de policiais militares treinadas.
Outra ferramenta do Governo de São Paulo é o aplicativo SP Mulher Segura. Disponível para os sistemas iOS e Android, a plataforma da Secretaria da Segurança Pública reúne funcionalidades como o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar.
Para vítimas protegidas por medida protetiva, o aplicativo também disponibiliza um botão do pânico para situações em que se sintam ameaçadas pelo agressor. Por meio de georreferenciamento, a ferramenta também cruza os dados da localização da vítima e do agressor que é monitorado por tornozeleira eletrônica. Se identificada aproximação, a PM é acionada e uma viatura é despachada para o local.
Tais serviços integram o movimento São Paulo por Todas, lançado pelo Governo do Estado no início do ano. Este movimento intensifica os esforços na proteção das mulheres e no combate à violência, ampliando o alcance das políticas públicas e garantindo suporte efetivo para as vítimas.
Para a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, a segurança é uma prioridade. “Estamos comprometidos em garantir que todas as mulheres de São Paulo tenham à disposição ferramentas práticas para sua proteção. Essas ações, integradas no movimento São Paulo por Todas, reforçam nosso compromisso de combater a violência de maneira assertiva e contínua”, conclui.
