O ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab, é suspeito de pedir ajuda à máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) para impedir que a Câmara Municipal instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2009. A acusação foi feita ao promotores que investigam a máfia por Eduardo Horle Barcellos, ex-auditor da Prefeitura e integrante do grupo. Kassab nega as acusações.
A CPI da Merenda seria criada para investigar denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), de que um cartel agia para superfaturar a compra de merenda escolar na capital. A comissão nunca foi instaurada. No lugar dela, os vereadores abriram a CPI do IPTU, que acabou se tornando fonte de mais denúncias de corrupção e foi encerrada em dezembro de 2009.
O depoimento de Barcellos está anexado à terceira denúncia criminal da máfia do ISS, que ainda é analisada pela 25.ª Vara Criminal da capital paulista. As investigações do caso prosseguem.
Segundo Barcellos, Kassab teria pedido ao auditor da Prefeitura Arnaldo Augusto Pereira – que estava cedido à prefeitura de Santo André, no ABC paulista – para que agisse no sentido de barrar a CPI na Câmara. “Kassab não pretendia ver tal CPI funcionando, pedindo a Arnaldo, que possuía ótimo trânsito político junto aos vereadores de São Paulo, para barrar referida CPI”, diz o depoimento. Barcellos não explicou por que Kassab seria contrário à abertura das investigações.
Propina
Ainda segundo o depoimento do ex-auditor da Prefeitura, os vereadores queriam abrir a CPI mesmo contra a vontade do ex-prefeito, pois “entendiam que a CPI da Merenda possuía potencial de arrecadação de propina maior que a CPI do IPTU”, afirma o depoimento. A saída, explica o delator, foi buscar instrumentos para “potencializar a arrecadação de propina da CPI do IPTU”.
“Arnaldo agiu junto a órgãos ligados às subprefeituras para que o foco da CPI do IPTU fossem garagens, polos geradores de tráfego, acessibilidade, ocupação de áreas públicas, dentre outros assuntos que poderiam gerar desconfortos aos proprietários de imóveis, para posterior extorsão no tocante ao recebimento de propinas”, disse o delator no depoimento.
As suspeitas de extorsões praticadas por vereadores durante o funcionamento da comissão são investigadas pelo Ministério Público Estadual. A suspeita é que empresários extorquidos durante o processo de investigação acabaram excluídos do relatório final da Câmara.
Ronilson
Para agir na Câmara Municipal, ainda segundo Barcellos, Arnaldo Pereira tinha a ajuda de Ronilson Bezerra Rodrigues, homem apontado como líder da máfia do ISS. De acordo com o depoimento, Ronilson também havia sido cedido para a prefeitura de Santo André. Sua atuação para barrar a CPI teria sido “recompensada” com a recondução à Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, no cargo de subsecretário da Receita, que ocupou até o fim de 2012.
“Ronilson Bezerra auxiliou Arnaldo na manobra política de criação da CPI e, como pretendia retornar para São Paulo, na qualidade de subsecretário da Receita, acabou cobrando a fatura, no qual foi atendido”, declarou Barcellos ao grupo que investiga o caso.
Lavagem de dinheiro
A denúncia em que esse depoimento está inserido ainda acusa o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), ex-aliado político de Kassab, de participar de atos de lavagem de dinheiro com Ronilson. O imóvel que a máfia do ISS usava como escritório era locado por ele. Garcia não foi localizado pela reportagem.
Também procurado, Arnaldo Augusto Pereira não foi localizado para comentar as denúncias. Marcio Sayeg, criminalista que defende Ronilson, afirmou que seu cliente ainda não foi citado na denúncia e, portanto, não se pronunciaria. Ele, no entanto, afirmou que delações carecem de provas.
Gilberto Kassab informou, por meio de nota da assessoria de seu partido, que “nunca conversou com o referido auditor fiscal sobre qualquer CPI, portanto, a afirmação é falsa”. A nota diz que é “de notório conhecimento” o fato de que Kassab “deu total liberdade aos secretários de Finanças para montarem as equipes técnicas e não fez nenhuma indicação” e ele também não indicou ninguém para Santo André. A nota diz também que “a apuração sobre irregularidades supostamente cometidas por servidores concursados há décadas na Prefeitura foi iniciada ainda na gestão Kassab e não foi concluída porque o mandato terminou”.
