Os candidatos que concorrerão aos cargos de conselheiros tutelares de Votuporanga para a gestão 2007/2010 foram definidos. Vinte e duas pessoas se inscreveram e a votação será no dia 2 de setembro das 8h às 16h, na sede da Unifev, no Campus Centro. Poderão participar da escolha todas as pessoas que possuam título de eleitor. O voto será secreto e facultativo e serão eleitos cinco conselheiros. O resultado sairá no dia 4 de setembro e a posse será no dia 6 de setembro.
Os candidatos mais votados serão considerados titulares, ficando os demais candidatos, pela ordem de votação, sendo os suplentes. A jornada de trabalho do conselheiro é de 40 horas semanais, mas deverão manter no período noturno, sábados, domingos, pontos facultativos, e feriados um atendimento, organizado pela escala sobre aviso.
As inscrições para os interessados em disputar o cargo foram recebidas em junho. Dos 26 inscritos, 22 foram selecionados pela comissão eleitoral. Para se candidatar, o interessado devia estar inserido em alguma entidade de assistência à criança e adolescente, cadastrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ser residente em Votuporanga no mínimo por três anos.
Atribuições
Entre as atribuições dos conselheiros estão a de zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.
Comissão
A comissão eleitoral é formada por Maria Cristina da Silveira Fernandes, Any Lavezzo, Manoel Eugênio Antunes, Vilma Aparecida Marona de Oliveira, Aparecido Reis, Patrícia da Conceição Messias, Meire Regina Azevedo e Silva. A coordenação é do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidido por Adriano Borges.
