A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 29 de julho, que o cliente não deu autorização para o uso de sua imagem e voz em uma simulação feita por inteligência artificial exibida na convenção nacional do Partido Liberal. O material digital reproduziu uma declaração de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O posicionamento dos advogados atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte, que havia concedido prazo de 48 horas para esclarecimentos. O magistrado ressaltou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com proibição expressa de manifestações político-eleitorais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Moraes também ponderou que a veiculação de conteúdos manipulados sem o consentimento da pessoa representada pode ser enquadrada como deep fake, prática vedada pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
Na petição entregue ao STF, a defesa sustentou que a obtenção de qualquer autorização recente seria inviável, uma vez que as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai estão suspensas por determinação judicial. Segundo a manifestação jurídica, os filhos do ex-presidente costumam utilizar registros públicos e acervos de imagem da família em suas trajetórias partidárias, hábito adotado de forma contínua no meio político, e reafirmou que o cliente não participou do planejamento nem do desenvolvimento do vídeo exibido no evento.
