O julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro movimentou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, colocando em lados opostos a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública da União (DPU). Eduardo é réu sob a acusação de ter articulado junto ao governo norte-americano uma série de punições econômicas e diplomáticas contra o Brasil, apelidadas de “tarifaço”, em uma tentativa de pressionar os ministros do STF a não condenarem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. Apesar da suposta pressão, o ex-presidente acabou sendo condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Pelo lado da acusação, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu firmemente a condenação de Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. O representante da PGR detalhou que as ameaças do ex-parlamentar se concretizaram por meio de medidas severas adotadas pelos Estados Unidos no ano passado, como a sobretaxa de produtos brasileiros exportados, o cancelamento de vistos de viagem de oito dos 11 ministros da Suprema Corte e a aplicação de sanções financeiras da Lei Magnitsky, utilizada contra violadores de direitos humanos. Para Teixeira, o cenário é claro e as provas confirmam que houve uma tentativa direta de intimidar as autoridades judiciais brasileiras.
Em contrapartida, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu a absolvição total de Eduardo Bolsonaro. A defesa argumentou que o ex-deputado não teve nenhuma participação direta nas decisões do presidente norte-americano Donald Trump e que suas conversas nos Estados Unidos foram apenas uma “interlocução política”. Segundo o defensor, Eduardo não faz parte do governo americano e nem exerce cargo público naquele país, não tendo, portanto, poder de ditar a política externa de outra nação.
Além de rebater o mérito da acusação, a Defensoria apontou supostas falhas técnicas e pediu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. Carvalho alegou que, por ter sido uma das autoridades afetadas pelo cancelamento de vistos e pelas sanções econômicas americanas, Moraes seria uma vítima direta do episódio e não poderia julgar a ação de forma isenta. A defesa também contestou a forma como o réu foi avisado do processo, afirmando que a Justiça deveria ter enviado uma carta rogatória — documento oficial para notificações no exterior — em vez de publicar um edital, o que teria prejudicado o direito de defesa do ex-parlamentar.
A notificação por edital ocorreu porque o ex-deputado não foi localizado pelas autoridades e não indicou um advogado particular para representá-lo. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e teve o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados no ano passado devido ao excesso de faltas. Após os discursos da acusação e da defesa, a sessão seguiu para a fase de votação, aberta pelo relator Alexandre de Moraes, cujo voto será acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
