A defesa do vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, apresentou uma resposta formal à Justiça para tentar barrar o recurso do Ministério Público que busca reativar a denúncia de injúria racial contra o político. No documento enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os advogados argumentam que a acusação perdeu sua base jurídica depois que um relatório feito com inteligência artificial foi considerado inválido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retirado do processo. De acordo com os defensores, os promotores usavam essa ferramenta tecnológica justamente para tentar anular o resultado de duas perícias oficiais que favoreciam o político.
O caso teve grande impacto no meio jurídico nacional porque a Quinta Turma do STJ definiu que programas de inteligência artificial generativa não funcionam como provas periciais e não podem ser usados para derrubar laudos emitidos por órgãos técnicos do Estado, como o Instituto de Criminalística. A defesa reforça que as duas perícias oficiais feitas nas gravações do dia do episódio concluíram que não existem elementos técnicos ou movimentos de fala que comprovem que a palavra “macaco” foi dita por Marcondes. Os advogados alegam que, sem o relatório de inteligência artificial, a acusação restou baseada apenas em opiniões pessoais, depoimentos e interpretações subjetivas das imagens, o que seria insuficiente para reabrir o caso. Eles citam inclusive a palavra de policiais militares presentes no momento, que afirmaram não ter ouvido nenhuma ofensa de cunho racista.
A polêmica começou após uma confusão ocorrida nos bastidores de uma partida de futebol entre Mirassol e Palmeiras, no estádio de Mirassol. Na ocasião, o vice-prefeito se envolveu em um bate-boca com o segurança do Palmeiras, Adilson Antonio Oliveira, motivado por uma orientação dada ao filho do político em uma área restrita. Câmeras de TV registraram a discussão onde Marcondes chama o funcionário de “lixo”. Em seguida, um áudio confuso gerou a denúncia: o segurança afirmou ter ouvido a expressão “macaco velho” e procurou a polícia. O episódio gerou notas de repúdio de clubes e da Federação Paulista de Futebol, além de provocar o afastamento temporário de Marcondes de suas funções na prefeitura.
Durante as investigações, os laudos oficiais do Estado não constataram o termo racista, enquanto uma perícia particular contratada pelo Palmeiras apontou o contrário. Em abril, cumprindo a ordem do STJ, o Ministério Público chegou a refazer a denúncia para excluir o relatório gerado por inteligência artificial, mas insistiu na acusação apegando-se aos depoimentos e às imagens do circuito. Mesmo assim, a 1ª Vara Judicial de Mirassol rejeitou o caso por falta de provas sólidas. Agora, enquanto a Promotoria tenta convencer o Tribunal de Justiça em São Paulo de que existem outras provas para julgar o político, a defesa pede que a decisão de Mirassol que arquivou a denúncia seja totalmente mantida.
