A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida nacionalmente como “Débora do Batom” após pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º) para tentar diminuir sua punição. Condenada a 14 anos de prisão, ela agora busca se beneficiar de uma mudança legislativa recente aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como o “PL da Dosimetria”.
A estratégia dos advogados baseia-se na derrubada de um veto presidencial ocorrida na última quinta-feira (30). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas os parlamentares decidiram manter a proposta, que altera as regras para o cálculo das penas. A defesa argumenta que, no direito brasileiro, uma lei nova que favoreça o réu deve ser aplicada mesmo para casos que já foram julgados.
Débora foi condenada por diversos crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado, e cumpre prisão domiciliar desde março de 2025. No entanto, a redução da pena ainda não é garantida e não será imediata. A nova norma precisa primeiro ser promulgada pelo presidente e, mesmo após entrar em vigor, poderá ser alvo de questionamentos judiciais pela Procuradoria-Geral da República ou por partidos políticos no próprio STF. Se validada, a readequação das penas poderá ser solicitada individualmente por outros condenados pelos atos, inclusive pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
