A Defensoria Pública de São Paulo abrirá inscrições para cadastro de advogados a partir de 28 de julho. O edital do cadastramento foi publicado nesta semana, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A medida foi adotada em razão da não-renovação do convênio pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, na última sexta (11). A Ordem não concordou com o reajuste de 5,84% oferecido pela Defensoria. Essa mesma solução, segundo a Defensoria, já foi adotada em 1995 quando a OAB-SP rompeu o convênio com a Procuradoria Geral do Estado, órgão então responsável pela prestação da assistência jurídica gratuita.
As inscrições estarão abertas até o dia 8 de agosto e deverão ser feitas pela Internet, no site www.defensoria.sp.gov.br. Os advogados que já atuavam pelo convênio entre a Defensoria e OAB-SP também poderão se cadastrar.
O advogado, ao se cadastrar, deve indicar as áreas de atuação (como cível, família, infância cível, criminal, júri, ato infracional, Juizado Especial Criminal e Cível e Justiça Militar Estadual) e a cidade onde atuará.
Os honorários serão pagos de acordo com a tabela descrita no edital e vão de R$ 51,28 a R$ 1.079,56, dependendo da ação realizada.
