A Defensoria Regional de São José do Rio Preto (SP) obteve, na última sexta (26/11), decisão que determina a aquisição, pela Secretaria de Saúde do Estado, de sonda para cidadão carente com câncer de cólon.
O aparelho, chamado “Portocath”, custa em média R$ 700 e é imprescindível para o tratamento de quimioterapia. Contudo, segundo o defensor público Rafael Bessa, que assina a ação, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de São José de Rio Preto não o fornece gratuitamente aos pacientes carentes.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, concedeu a liminar, determinando ao Diretor Técnico do Departamento Regional XV que forneça a sonda ao paciente C.V.J.
“O direito à saúde é direito social fundamental que integra o próprio direito à vida, e deve ser garantido de forma prioritária pelo Estado”, afirma o defensor público.
