Dois habeas corpus coletivos propostos pela Defensoria Pública de São Paulo ameaçam o “toque de recolher” para crianças e adolescentes de Ilha Solteira. Três defensores assinam as ações que tentam derrubar a decisão que limita horários para a presença de menores nas ruas.
Os adolescentes com idade até 13 anos podem ficar nas ruas apenas até as 20h30. O limite para menores de 15 anos é 22h e, para adolescentes de 16 a 18 anos, até 23h.
O juiz Fernando Antônio de Lima, autor da medida em Ilha Solteira, defende que a medida foi adotada para combater a situação de risco de menores durante a madruga. “Notei que elas estão expostas à prostituição, tráfico e violência”, disse. Segundo o juiz, a iniciativa foi amplamente debatida e aprovada pela comunidade. “Representantes de todos os setores participaram de reuniões e debates durante seis meses até chegarmos à implantação de medida”.
Para ele, a portaria não viola direitos constitucionais. “A ideia e acolher as crianças e devolver aos pais ou responsáveis. Isso não interfere no direito de ir e vir. Sem o risco não se retira as crianças e adolescentes das ruas”, disse o autor do toque de recolher. O Ministério Público de São Paulo não comentou o caso. Os habeas corpus estão no TJ e aguardam agendamento para apreciação dos desembargadores.
