A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público abriram procedimentos formais para cobrar explicações da Prefeitura de São José do Rio Preto e da Diretoria Regional de Desenvolvimento Social a respeito do cancelamento da implantação de um restaurante popular na zona norte do município. A decisão de suspender o projeto ocorreu após a administração municipal investir R$ 1,4 milhão na locação do imóvel e na aquisição de equipamentos para a unidade.
O pedido de esclarecimentos, assinado pelo defensor público Júlio César Tanone, destaca o forte impacto social da medida na região de maior vulnerabilidade da cidade. Dados oficiais do Cadastro Único indicam que quase 13% das famílias do município vivem em situação de vulnerabilidade, enquanto relatórios do Ministério da Saúde apontam mais de 5,6 mil moradores expostos ao risco de insegurança alimentar. Diante desse quadro, os órgãos cobram a apresentação dos estudos técnicos que fundamentaram a desistência, além de informações sobre a demanda por alimentos e os motivos para a não adesão a programas federais de combate à fome.
Idealizado originalmente para ofertar cerca de mil refeições diárias a preços acessíveis, o projeto teve o contrato de aluguel firmado pela gestão anterior e mantido no início da atual administração municipal, que pagava mensalidades para a manutenção do prédio na Avenida Mirassolândia. A prefeitura e o órgão estadual têm prazos de dez e trinta dias úteis para responder às notificações. Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que presta assistência descentralizada por meio dos Centros de Referência de Assistência Social e que se manifestará formalmente dentro do prazo estabelecido pelas autoridades.
