A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de tirar o mandato de parlamentares que trocaram de partido nos últimos dois anos, não assusta vereadores de Fernandópolis e Jales, que migraram para outras legendas.
O Tribunal entendeu que o cargo pertence ao partido político e não ao vereador ou ao deputado.
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral julgou, em março, que o cargo pertence ao partido e não ao candidato individualmente. No Congresso Nacional,36 deputados que trocaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006 podem perder o mandato.
Só o PR (Partido da República) já recebeu 15 novos filiados, que podem ser substituídos pelos suplentes.
A decisão também vale para assembléias legislativas e câmaras municipais, o que significa que dezenas de parlamentares também podem ficar sem mandato.
O julgamento foi provocado por uma consulta apresentada no começo do mês pelo PFL, que agora se chama PD (Partido Democrata). O partido queria saber se o voto pertencia ao candidato ou ao partido.
Os vereadores de Fernandópolis, Ademir de Jesus Almeida (PP) e Manoel Sobrinho Neto (PFL) não se pronunciaram sobre o assunto. O assessor jurídico da Câmara, Ricardo Franco de Almeida, disse que os vereadores não correm o risco de perder o mandato.
Ademir saiu do PMDB e foi para o PP. Manoel elegeu-se pelo PT e filiou-se ao PFL – hoje PD.
Em Jales, o vereador Claudir Aranda da Silva, ex-PP, filiou-se no PDT para disputar uma vaga à deputado estadual.
“No PP eu não teria espaço e nem legenda. Iria criar conflito com o Vadão e o Edson Gomes que são meus amigos. Por esse motivo resolvi trocar de partido e sair candidato”, disse Claudir.
