A decisão do Senado de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da partilha dos royalties do petróleo vai garantir uma pequena fortuna aos municípios da região de Rio Preto. Com a nova regra, os cofres de 80 municípios da região receberão incremento anual de R$ 49,8 milhões.
As cidades que mais vão lucrar são Rio Preto (R$ 3 milhões a mais), Catanduva (R$ 1,9 milhão), Barretos (R$ 1,9 milhão), Votuporanga (R$ 1,7 milhão), Fernandópolis (R$ 1,4 milhão) e Mirassol (R$ 1,3 milhão). No total, a região que hoje recebe R$ 10 milhões passaria a contar com R$ 59 milhões.
A promulgação das novas regras pelo Senado, porém, dará início a uma nova briga – só que agora na Justiça. Representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores do País, já anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Isso porque, com a nova partilha, os dois Estados deixarão de receber bilhões relativos aos royalties – dinheiro que agora será repartido entre os municípios brasileiros.
O julgamento agora está em uma instância superior, e as cidades beneficiadas pela nova regra nada podem fazer para garantir a sua manutenção no Supremo. Ainda assim, vale a torcida por esse recurso extra que pode representar muito, principalmente para cidades menores. Municípios como Neves Paulista, Nova Aliança e Onda Verde que recebem R$ 75 mil, por exemplo, passariam a contar com meio milhão ao ano.
A discussão sobre os direitos de distribuição dos lucros gerados a partir da venda do petróleo é bastante complexa e envolve fatores políticos e legais. Para a região, porém, seria um alento em tempos de vacas magras, especialmente com a instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – a principal fonte de receita de muitas cidades da região.
A confirmação da nova partilha e a verba extra não significam, obviamente, licença a favor da negligência. As cidades precisam continuar a investir na modernização da administração, com cobrança correta e justa dos tributos – sem paternalismo e politicagem. Como a proposta de destinar 100% dos royalties à educação não vingou, é preciso responsabilidade extrema dos prefeitos ao usar este recurso.
Que seja empregado realmente no desenvolvimento regional e na melhoria do bem-estar da população (com atenção especial à saúde e à educação), e não para construir coreto no meio da praça.
