Ainda não foi desta vez, e como era previsível, o TSE – puxadinho político do STF – se antecipou em mais de cinco dias e formou maioria para manter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, na votação de um recurso contra a decisão dos ministros, em junho. Alexandre de Moraes puxou a fila e outros quatro ministros – os mesmos da primeira votação – seguiram o chefe. A condenação por crime algum é de oito anos sem direitos políticos. Por enquanto.
Sem defesa
Os advogados do ex-presidente apresentaram embargos de declaração alegando que a corte cerceou seu direito de defesa e deixou de analisar questões levadas ao tribunal no curso do processo. Alguma novidade? Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF. Vai?
Segue o jogo
Esta coluna já publicou duas vezes: Bolsonaro será candidato a presidente em 2026. Pode anotar e deixar em arquivo. O julgamento de ontem por crime de nada é parte de uma estratégia muito maior, que envolve políticos e situações que darão um contorno de 180 graus nesta história. E isso não passará somente pelo puxadinho nem pela justiça suprema. O presídio de Campo Grande (MS) estará na rota.
Quanto mais bate…
Uma declaração da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), nesta sexta-feira (22), ao canal Fator Político BR, não é nenhuma novidade, mas reforça uma realidade: “quanto mais batem em Bolsonaro mais a população se alia a ele porque sabe das injustiças que estão sendo cometidas”. Ponto final.
Dois pesos
Os mesmos ministros que condenaram Bolsonaro por crime de não cometer crimes também absorveram a impoluta figura Dilma Rousseff em julgamento de uma ação contra seus direitos políticos, no STF. Três ministros do TSE também são ministros do Supremo.Precisa explicar mais? Dilma segue livre para voltar a disputar a Presidência da República em 2026. Entendeu?
Morte à Lava Jato!
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra três membros da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dos estados do Sul do país, por descumprirem ordem de suspensão das ações penais relacionadas à operação Lava Jato. A medida é do ministro Dias Toffoli, do STF, que atendeu denunciados por diversos crimes na operação. Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores e o juiz federal Danilo Pereira Júnior têm 15 dias para apresentar defesa.
Morte ao patriotismo!
A Procuradoria-Geral da República fechou 10 acordos de não persecução penal com acusados dos atos de 8 de Janeiro, em Brasília (DF). Com o compromisso que foi proposto pelo MPF, os réus confessam os crimes e deverão cumprir: 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pagar multa de R$ 5 mil e R$ 20 mil, participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e nunca mais usar a internet.
Matemática infalível
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda bloquearam mais R$ 600 bilhões do orçamento deste, elevando o valor trancado para R$ 3,8 bilhões – valor recorde desde a era Sarney em nove meses de mandato. Apesar disso, a previsão de déficit primário do governo comunista se mantém nas nuvens – R$ 141,4 bilhões.
VOCÊ SABIA?
Nove dos 11 ministros do STF foram indicados ao cargo pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) e por Lula. Cristiano Zanin, que assumiu em agosto, ficará na corte até 2050, quando completará 75 anos.
FRASE DO DIA
Da ministra Rosa Weber, do STF, na declaração de voto favorável ao aborto.
“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas.”
