Com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José do Rio Preto e do coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), promotoria e a Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, tentaram chegar a um acordo, no que se trata da inserção de menores no mercado de trabalho.
O consenso foi à base da audiência;cujo assunto polêmico e divide a opinião de juristas, mesmo tendo bons resultados.
No Palacio 22 de Maio foram relatados casos de internação e falta de acompanhamento de menores internados.
”Muitas vezes no despacho judicial, vislumbra-se apenas …’Interna-se até os 18 anos’. Muitos municípios não querem admitir, mas passam pro problemas assim”, disse o Luciano Michelão da Procuradoria do Trabalho de S.J. Rio Preto.
Representantes do Ministério do Trabalho explanaram durante mais de 3 horas, sobre os efeitos sociológicos, psicológicos e físicos encarados pelos menores que estão precocemente – legalmente ou ilegalmente – inseridos no mercado de trabalho sem as condições necessárias de aprendizado.
“Inserir um jovem precocemente no mercado de trabalho sem qualificação e sem o regime de aprendizado criará um profissional acomodado e que perecerá no mercado de trabalho que esta sempre em atualização”, cita o coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, Rafael Dias Marques.
A conveniência das empresas que empregam os menores em outro regime que não seja de aprendizado também não ficaram de fora das discussões. Sem políticas fiscais de incentivo, as empresas deixam a parte social de lado e preocupam-se apenas com a produção.Fator esse ligado diretamente ao lucro; ou seja o objetivo principal de uma empresa; tornando-se ineficaz e pouco sedutor o processo social de contratação de menores.
“ Contratando um menor, o empregador lhe cobrará o aprendizado. Contratando o empregado a empresa cobra-lhe a produção”, cita Dias Marques.
O resultado da audiência publica foi de que a fiscalização no interior paulista será redobrada, a fim de coibir os números apresentados nos anos anteriores.
Empresas e até mesmo ambulantes poderão receber a visita dos fiscais.Novos canais de denuncias poderão ser criados.
Ministério Publico e Vara da Infância e Juventude citaram as ações positivas quando foram coibidas as ações de “flanelinhas” menores de idade em Fernandópolis, retirados por meio de uma decisão judicial daquele tipo de trabalho.
