As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quarta-feira, 5, no Plenário do Senado Federal a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma iniciativa do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e foi transformada na Emenda 129.
O texto beneficia indistintamente tanto os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão (que venceram licitações organizadas pela Caixa Econômica Federal) quanto os que foram apenas credenciados. Mais de 13 mil lotéricos serão beneficiados com a nova emenda constitucional.
Em seu discurso, o deputado federal Fausto Pinato agradeceu ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, ao relator do texto que passou no Plenário da Câmara dos Deputados, ex-deputado Darci de Matos e ao relator do Senado Federal, senador Ciro Nogueira.
“Quero expressar minha gratidão a todos os parlamentares e líderes envolvidos nessa conquista, que trabalharam incansavelmente para tornar possível a promulgação dessa proposta. A PEC dos Lotéricos é o resultado de um esforço coletivo, um exemplo de como a união de forças pode trazer mudanças positivas para todos nós”, afirmou Fausto Pinato.
Na Câmara dos Deputados, a PEC tramitou com o número 1421/15 e foi aprovada em dezembro do ano passado. No Senado, recebeu o número 43/22 e foi aprovada no mês passado.
Fausto Pinato aproveitou para lembrar que os lotéricos desempenham um papel fundamental em nossa sociedade. “Eles estão presentes em todas as regiões do país, desde grandes metrópoles até pequenas cidades, oferecendo serviços essenciais à população. Além de serem responsáveis pela comercialização de bilhetes de loteria, eles também são responsáveis pelo pagamento de contas, recebimento de benefícios sociais. Essa promulgação da PEC dos Lotéricos é uma vitória não apenas para os lotéricos, mas para todos nós”, comemorou.
