Durante a sessão da Câmara Municipal de Fernandópolis, o vereador e presidente do Legislativo, Daniel Trídico Arroio (PSD), apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades filantrópicas e socioassistenciais instaladas no município.
O parlamentar quer saber se a legislação municipal já prevê algum tipo de isenção ou benefício tributário para essas instituições, se existem estudos técnicos em andamento sobre o tema e se há intenção do Executivo de encaminhar um projeto de lei regulamentando a questão.
Ao usar a tribuna, Daniel Arroio afirmou que mantém proximidade com diversas entidades do município e que, todos os anos, principalmente no período de pagamento do IPTU, recebe pedidos de ajuda de representantes dessas instituições.
Segundo ele, muitas dessas organizações dependem exclusivamente de trabalho voluntário e de ações beneficentes para manter suas atividades.
“Chega essa época do ano e uma grande maioria me procura. A gente sabe que as entidades têm que rastelar dinheiro para conseguir se manter. Fazem eventos beneficentes, quermesses, cachorro-quente, pastel, cada uma do jeito que pode para levantar recursos”, afirmou.
O vereador citou exemplos de instituições que desempenham papel relevante na assistência social do município, como o asilo que atende idosos, o orfanato, entidades ligadas à causa animal, a APAE e organizações voltadas à formação de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho.
Para Arroio, muitas dessas entidades acabam desempenhando funções que, em parte, também poderiam ser executadas pelo poder público, atuando diretamente no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ele destacou que, apesar do relevante trabalho social realizado, essas instituições continuam tendo que arcar com o pagamento do imposto municipal todos os anos.
“Uma entidade chega a pagar quase R$ 5 mil de IPTU. Para uma instituição que vive de doações, R$ 1.500 ou R$ 2 mil já ajudam muito, imagine um valor desse tamanho”, disse.
Com o requerimento, o vereador pretende iniciar um debate mais amplo sobre a possibilidade de alteração da legislação municipal para garantir a isenção do imposto.
Arroio também pediu o apoio dos demais vereadores para que o tema seja discutido em conjunto com o Poder Executivo, com o objetivo de viabilizar um projeto de lei que beneficie as entidades filantrópicas do município.
“Peço o apoio de todos os vereadores para que, junto com o prefeito, possamos unir forças e tirar essa cobrança de IPTU das entidades. Elas fazem um trabalho bonito, ajudam o próprio município e, em contrapartida, ainda precisam pagar imposto”, destacou.
A expectativa do parlamentar é que a discussão avance e que, nos próximos anos, essas instituições possam contar com esse alívio financeiro, direcionando mais recursos para ações sociais.
“Espero que no próximo ano essas entidades não precisem mais pagar IPTU e que possamos usar esta tribuna para agradecer ao Executivo por ajudar quem tanto precisa”, concluiu.
