O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, disse hoje (18) que a entidade está acompanhando as notícias sobre eventuais mudanças nas diretorias de empresas estatais, mas que trocas não necessariamente representam prejuízo para as empresas por interferência do Executivo.
“A CVM sempre acompanha o mercado, o nosso programa de supervisão é contínuo. Temos um programa de supervisão baseado em riscos e sempre estamos acompanhando o que acontece no mercado”, disse. Segundo Pereira, o governo, acionista controlador das empresas públicas, tem todo o direito de escolher e recomendar um nome para o comando das instituições.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM tem a função de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Em relação a mudanças no comando da autarquia pelo presidente interino Michel Temer, Pereira destacou que os dirigentes da CVM têm mandato fixo, de cinco anos. “Até para manter a estabilidade do mercado, a lei diz que o mandato dos diretores da CVM é fixo.”
Eletrobras
O presidente da CVM evitou comentar os reflexos da suspensão da venda de ações da Eletrobras na Bolsa de Nova York. “Não posso falar sobre casos específicos, mas pode ter certeza que a CVM está acompanhando”, disse. “Se eu comentar caso específico, estou dando uma pré opinião de uma coisa que eu tenho que ter todos os dados a minha frente”, acrescentou.
A decisão de suspender a venda de ações da empresa brasileira foi tomada diante do atraso na apresentação do balanço auditado de 2014 da Eletrobras à Securities and Exchange Commission, órgão regulador do mercado norte-americano, que tem atuação semelhante à CVM. A Bolsa de Nova York informou que a empresa tem direito de solicitar revisão da medida.
Governança corporativa
Em sua participação no 28º Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), Pereira defendeu a importância dos conselhos de administração das empresas estatais em um esquema de governança corporativa.
O executivo disse que a CVM tem insistido neste tema e que os avanços no desempenho das empresas são notados. “Se comparar hoje com dez anos atrás, o avanço que houve na composição dos conselhos e no entendimento que os conselhos têm do seu mandato foi significativo. Governança corporativa é um negócio que tem que evoluir.”
A CVM prepara um documento sobre governança corporativa para a Organização Internacional de Comissão de Valores que, segundo Pereira, tratará de conselhos de administração, compensação, e identificação de riscos e controles internos.
