Após uma nova rodada de negociações, equipe econômica e Congresso chegaram a um acordo para destravar o auxílio emergencial a partir de março, incluindo como contrapartida mecanismos de ajuste fiscal.
O auxílio emergencial deve ser pago por três meses ou mesmo quatro, se necessário.
Por outro lado, em uma vitória da equipe econômica do governo federal, será incluída uma cláusula de calamidade em medidas de ajuste fiscal.
O anúncio foi feito após reunião entre Pacheco, Guedes, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco disse ser fundamental que o Congresso faça sua parte, dando andamento à agenda de reformas e ressaltou que o auxílio será liberado de acordo com a proposta de Guedes. O ministro quer inserir na PEC do pacto federativo uma cláusula de calamidade pública para viabilizar a liberação do auxílio.
“É fundamental que haja a possibilidade de uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para que seja possível fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, disse Pacheco, ressaltando que a assistência só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar.
O presidente do Senado afirmou que as equipes do Congresso e do Ministério da Economia vão trabalhar durante o feriado para finalizar a proposta, que deve ser apresentada a líderes partidários na próxima quinta-feira (18).
Segundo ele, o benefício deve ser pago em março, abril, maio e, eventualmente, junho.
Segundo membros do Ministério da Economia, o valor das parcelas pode ficar em R$ 250. Inicialmente, Guedes defendia pagamentos de R$ 200.
De acordo com o ministro da Economia, foi selado um compromisso para liberar o auxílio, acelerar a vacinação contra a Covid-19 e dar andamento às reformas estruturantes.
“Estamos todos na mesma luta, com vacina em massa, auxílio emergencial o mais rápido possível e reformas, particularmente esse marco fiscal que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer as futuras gerações”, afirmou.
Nas últimas semanas, por pressão do Congresso, foi intensificada a negociação para que uma nova rodada do auxílio emergencial seja liberada.
Resistente à proposta até o início deste ano, a equipe econômica passou a aceitar discutir e elaborar alternativas para a assistência. O time de Guedes, no entanto, seguiu insistindo na necessidade de a liberação ser acompanhada de medidas de ajuste fiscal.
Ao criar a cláusula de calamidade, o governo poderia operar uma espécie de Orçamento de Guerra similar ao implementado em 2020. Com isso, conseguiria liberar o auxílio sem ferir normas fiscais.
O time do ministro chegou a negociar uma proposta mais estruturada, que alteraria do nome do auxílio para BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). O sistema seria associado à Carteira Verde e Amarela, modelo de contrato trabalhista mais flexível e com encargos reduzidos.
Nesse caso, os informais ganhariam três parcelas de R$ 200 enquanto buscam um emprego. Ao serem contratados, eles receberiam um curso de qualificação bancado pelo empregador.
O excesso de condicionantes do plano da equipe econômica irritou parlamentares. A cúpula do Congresso passou a cobrar que o auxílio fosse liberado com urgência, mesmo sem espaço no Orçamento.
Por outro lado, a cúpula do Congresso cedeu ao concordar atrelar o auxílio a medidas de ajuste fiscal. Antes contrário a essa ideia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mudou o tom do discurso e afirmou nesta sexta-feira (12) que a liberação da assistência será associada à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que retira amarras fiscais e aciona gatilhos de ajuste nas contas públicas.
Na segunda-feira (8), em entrevista à Globo News, o presidente do Senado havia afirmado que o auxílio é urgente e não poderia ser atrelado a medidas de aperto fiscal.
“O que não podemos é condicionar a realização disso [auxílio ou outro programa de assistência social] à entrada em vigor de medidas desse tipo porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar”, afirmou Pacheco na ocasião.
Membros da equipe econômica afirmam que os estudos para criação do BIP seguem de pé, mas a proposta será tratada separadamente. Segundo uma fonte, a apresentação desse plano dependerá do andamento da articulação com os deputados e senadores.
Parlamentares chegaram a sugerir que o auxílio emergencial seja autorizado por meio da liberação de créditos extraordinários. O mecanismo não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Guedes rejeitou a ideia, argumentando que seria necessário alterar outros instrumentos orçamentários, o que, segundo ele, levaria mais tempo do que aprovar o Orçamento de Guerra.
