O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou ter a intenção de aprovar uma proposta que facilita a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. “Isso é o absurdo dos absurdos. Todos conhecem a minha posição a favor da liberdade de expressão. E quem se sentir atingido procure o poder Judiciário”, escreveu o deputado, em sua página no Twitter.
Cunha, que está em viagem oficial aos Estados Unidos, disse que não fez qualquer sugestão para cercear quem critica os políticos brasileiros. “Não posso impedir que projetos sejam apresentados. Os deputados têm a prerrogativa [de apresentar projetos]… Daí a concordar [com a proposta] é outra coisa”, ressaltou.
O presidente da Câmara fez alusão à reportagem publicada pelo Congresso em Foco, no último sábado (29), que revelou que o procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), elabora um projeto lei que tem como objetivo responsabilizar criminalmente provedores, portais e redes sociais que hospedam páginas com ofensas a políticos.
O deputado defende mudar o Marco Civil da Internet para propor a criação de uma espécie de controladoria para receber e apurar reclamações de usuários que sejam vítimas de crimes contra a imagem na internet.
Após a publicação da reportagem, o procurador negou a intenção de querer proteger parlamentares e de cercear a liberdade de expressão. Segundo ele, sua proposta deve beneficiar todos os usuários da internet, e não apenas políticos. “Hoje a internet, com o avanço do espaço virtual que tanto beneficia a sociedade, tem se tornado refúgio de criminosos covardes que se escondem em perfis fakes para perpetuarem crimes contra a honra de pessoas de bem”, explicou em nota.
Em nota divulgada há duas semanas, o procurador citou a resistência do Google, do Facebook e outros sites em retirar do ar mensagens ofensivas contra parlamentares ao justificar a elaboração de seu projeto. Ele defendeu a criação de um setor, nessas empresas, para analisar denúncias relacionadas às críticas aos congressistas. “Notificadas pela Câmara, apreciariam se uma determinada publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e se transformou em crime”, dizia o texto.
Nos últimos quatro anos, o número de processos extrajudiciais e judiciais movidos pela Câmara contra veículos de imprensa, o Google e o Facebook aumentou em 30%, segundo a Procuradoria da Câmara.
“Ninguém quer cercear a liberdade de expressão, ninguém está contra o direito do usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso”, defendeu Cajado.
De acordo com nova nota divulgada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, o texto, propondo mudanças no Marco Civil, “será sugerido em reunião da Mesa Diretora da Câmara como uma possível solução para os problemas enfrentados diariamente pela Procuradoria, que é responsável pela defesa da honra e imagem da Casa e de seus membros”. “Pela proposta, sites, provedores e portais e passarão a ser corresponsáveis pelas publicações caso sejam notificados e não tomem providências para retirada de conteúdos falsos e que atinjam direitos à imagem de qualquer cidadão.”
