O ex-deputado Eduardo Cunha anunciou na noite desta terça-feira (29) que vai se filiar ao PTB em São Paulo para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. Embora a legislação permita a filiação em novo partido, Cunha continua inelegível até 2027.
“Quero comunicar a todos que tomei a decisão de me filiar ao PTB em São Paulo onde pretendo disputar uma cadeira na Câmara”, escreveu no Twitter.
O principal motivo para que Eduardo Cunha não seja autorizado para concorrer às eleições deste ano se deve ao fato de ter perdido seu mandato como deputado federal em 2016, por quebra de decoro parlamentar.
A Lei da Inegibilidade (Lei Complementar nº 64/90) estipula que os membros do Congresso Nacional que perderam seus mandatos por falta de decoro se tornam inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. Como o mandato de Cunha havia começado em fevereiro 2015, o prazo vence em 2027.
Mesmo inelegível, o ex-peemedebista possui o direito de se filiar a um novo partido. Apesar da lei da filiação partidária estipular que apenas eleitores que estiverem “no pleno gozo de seus direitos políticos” possam se filiar, uma resolução de 2019 do TSE ressalva a possibilidade de pessoas consideradas inelegíveis.
Condenações
Além de ser inelegível por ter perdido o mandato, Cunha também foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em segunda instância por crimes eleitorais.
Em setembro de 2020, Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro nesse caso.
No dia 10 de fevereiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu rejeitar o pedido feito pela defesa de Eduardo Cunha de que a ação da Lava Jato fosse enviada para a Justiça Eleitoral.
No fim de março de 2020, a Justiça Federal autorizou que Cunha fosse para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por causa da pandemia de coronavírus, por ter mais de 60 anos e fazer parte do grupo de risco. Eduardo Cunha estava preso preventivamente desde outubro de 2016.
Já em outro processo, que corria no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), Cunha teve sua condenação anulada em dezembro de 2021. Os desembargadores enviaram o caso para Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
