Começo este artigo com um desafio a políticos de todos os níveis, advogados, juristas, professores, juízes, promotores públicos, ministros e a todos os “operadores” do Direito: provem que há crime em se emitir opinião no Brasil. Provem, por favor e exclusivamente, com leis. Narrativas, não!
Também começo este artigo denunciando que os senhores, incluindo ministros da Suprema Corte, demais segmentos do Poder Judiciário, o Poder Legislativo de Brasília (porque parece que lá não é Brasil), parte substancial da imprensa, OAB, a poderosa (?) CNBB, a ex-temida ABI, sindicatos de jornalistas e segmentos importantes da sociedade civil organizada, são cúmplices da aplicação de “leis” que não existem!
O desafio do primeiro parágrafo e a denúncia do segundo se fundem nas injustiças que assistimos no Brasil desde 2018 – ano da última eleição que nós, brasileiros, temos plena certeza de que ocorreu no país.
Prisões, humilhações, acusações sem provas, profundo desrespeito ao processo legal, cerceamento de liberdade de expressão, multas, perseguições explícitas com o uso de força policial, associações com criminosos confessos, descondenações de corruptos, viagens pagas por empresários com a vida judicial suja, declarações públicas vergonhosas contrariam o rito de cargos e posturas, votos combinados, ordens de cerceamento de direitos de adversários políticos e ameaças, ameaças, ameaças – tudo isso aos nossos olhos, seus olhos, caros diplomados!
Lei para mandar multar e calar influenciadores digitais existe? Ah, se for de direita, conservador, bolsonarista, sim!
Lei para permitir que um aloprado, vendido, de esquerda, como o que propõe mundialmente transformar o bolsonarismo em crime semelhante ao nazismo também deve existir.
Mostrem onde estão escritas e quem aprovou as “leis” que permitem a um ministro – claro que apoiado pela maioria dos outros 10 – mandar em tudo e em todos, prendendo, amordaçando e humilhando brasileiros de todas as idades – até autista – para mostrar a que veio e expor o “poder” de sua toga.
O que vocês estão fazendo com os salários que recebem? O que fizeram com o que aprenderam no banco das faculdades? Por que estão calados diante das aberrações jurídicas que envergonham o Brasil há cinco anos, pelo menos?
Ou o artigo 5º da Constituição de 1988 – cláusula pétrea – e seus artigos relacionados aos direitos individuais e coletivos foram revogados?
Os senhores não têm vergonha na cara de cometerem o crime da omissão? Deixaram de ser brasileiros ou se venderam? Têm medo do quê? Minha impressão é de que têm o rabo bem amarrado ao estilo das amarras no rabo de Lira e de Pacheco, donos do Poder Legislativo, omissos e cúmplices de barbaridades que sufocam o Brasil há pelo menos cinco anos.
Estão se ofendendo com este artigo? Pois é. Eu e um montão de brasileiros – a maioria, sem dúvida – estamos indignados e ofendidos há muito tempo. Estamos sendo calados e oprimidos há muito tempo e, pior, vendo políticos muito bem pagos, com a vida pregressa digna de capivara criminal, fingindo que está tudo bem no Brasil mesmo com uma ditadura, um modelo de governo totalitário se instalando aos poucos, silenciosamente, sob a aura do “amor”.
Até Glenn Greenwald, o jornalista norte-americano que permitiu ser usado no início do desmonte da Operação Lava Jato, reconhece que vivemos um momento de exceção aos moldes do que ocorreu na Alemanha após 1938. E acrescento que é o modelo de governo copiado, agora, pela Venezuela, Nicarágua, China, Coréia do Norte e todos os demais países comunistas, totalitários, que têm governantes amigos de Lula. Ah, claro, Cuba, dos ídolos do presidente brasileiro.
Aos poucos, o Foro de São Paulo instala suas garras por meio de facções criminosas, grupos terroristas e associações impõe seu poder à força. É só olhar para o assassinato do candidato à presidência do Equador, Fernando Villavicencio, nesta quartra-feira (9), na capital Quito. Um grupo terrorista assumiu o crime, mas um dos suspeitos presos foi morto, também a tiros, dentro de uma prisão, na capital, horas depois de ser levado por policiais.
Villavicencio, jornalista, era segundo colocado nas pesquisas, conservador e combatente do crimes praticados no Equador aos olhos da Justiça local e da classe política, sociedade organizada e instituições públicas.
Alguém tem dúvidas de que não é apenas o “crime organizado” que está por trás disso?
Alguém duvida que os isentões que permitem, há cinco anos, a instalação do regime de exceção no Brasil sabem que não agem sozinhos? Que tem apoio, inclusive, de criminosos encapuzados?
Lula recebe apoio de ditadores – inclusive se encontra com Nicolás Maduro, da Venezuela, no Palácio do Planalto – e está tudo bem? Bolsonaro se reúne com pastores, gente do povo, e apoiadores e isto é crime.
O esquerdista vendido e aloprado que se especializou no assassinato de reputações nas redes sociais e que inferniza a vida de bolsonaristas na internet com suas mentiras segue por aí, livre e solto, dendendo que ser conservador é cometer crime de nazismo.
O influenciador Monark foi multado em R$ 300 mil, teve sua conta bancária invadida e não pode usar redes sociais sob pena de ser preso mesmo nunca tendo sido devidamente processado e julgado.
Vocês não estão vendo isso? Ou são cúmplices?
Ou serei processado e condenado por opinar? Certamente que este artigo, devidamente assinado por mim, será enviado aos senhores que citei no início do texto. Haverá reações a este desabafo, já espero. Acusem-me de ferir ao menos um artigo da Constituição, pelo menos, e não se rendam ao discurso jurídico de ódio que envergonha nosso Poder Judiciário; não se rendam ao vermelho da bandeira que se instala em órgãos públicos a custo de muito dinheiro suado dos impostos que pagamos. Baseiem-se em leis, apenas.
Prometo que terei um advogado nomeado apenas para seguir o rito processual – e o faço porque o defendo. Mas, arguirei o direito de falar em minha defesa, sozinho, por conhecimento leigo, de vivência no jornalismo e com o pouco conhecimento que acumulei em quase 50 anos de trabalho em comunicação social. Ou vão me proibir?
Por último, pergunto aos órgãos públicos de segurança: por que continuam cumprindo ordens ilegais?
*É jornalista e professor universitário.
