A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, disparou gás de pimenta na população que protestava contra uma ação de despejo que aconteceu nesta quarta-feira (20). A desapropriação ocorreu na Rua dos Vianas.
Alunos da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professora Maria Therezinha Besana passaram mal com a ação, já que o produto se disseminou no ar e atingiu a unidade de ensino, que fica próxima ao local do protesto.
Imagens gravadas pelos manifestantes registraram que dezenas de crianças, sentadas em frente à escola, ficaram com dificuldade de respirar. Agentes de saúde em uma ambulância apareceram para fazer o atendimento médico.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que o uso de munição química durante a operação se fez necessário para “controlar o princípio de tumulto provocado por integrantes de movimentos sociais, que atiraram pedras e pedaços de madeira contra os Guardas Civis Municipais”.
“No momento da operação, a cidade foi atingida por forte ventania e alguns alunos da EMEB Profª Maria Therezinha Besana – que fica a cerca de 200 metros do local – chegaram a passar mal. As crianças foram atendidas de imediato por equipes da Prefeitura e no momento passam bem”, completou.
A gestão municipal disse, ainda, que o caso será investigado pela Corregedoria Geral da GCM, que irá apurar se houve algum excesso na ação.
Manifestantes dizem que ação é ilegal
Representantes dos moradores afetados pelo despejo afirmam que a ação é ilegal, já que iria de encontro à lei que suspende despejos durante a pandemia.
Alguns deles chegaram a subir em uma escavadeira que fazia a demolição de uma propriedade.
“Esses despejos são ilegais, contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal, recomendações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, além da lei federal”, apontou Ariel de Castro Alves, advogado membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.
“Além disso, os agentes cometeram abusos de autoridade contra moradores e até advogados que estavam no local. Os guardas podem responder por crime de maus-tratos contra as crianças da escola municipal”, assegurou Alves.
De acordo com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a remoção de moradias foi autorizada pelo Tribunal de Justiça.
“Não houve violação à Lei Federal 14.216/21, uma vez que as remoções visam preservar a vida destes moradores. O local recebe atualmente obras de canalização e melhorias viárias. Segundo relatório elaborado pela Defesa Civil do município, o córrego possui vazão insuficiente para drenagem, podendo ocasionar inundações no período de fortes chuvas, colocando em risco os munícipes que lá se encontram”, diz o comunicado.
O Executivo municipal também afirmou que “os moradores serão inseridos no Programa Renda Abrigo, que disponibiliza auxílio pecuniário temporário, até que unidades habitacionais definitivas possam ser ofertadas”.
