O Governo Federal definiu os critérios para promover uma revolução no uso da água dos rios, lagos e reservatórios pertencentes à União. Um conjunto de normas acordadas entre Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Planejamento e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP-PR), publicado hoje no Diário Oficial da União, permite a realização de uma verdadeira “reforma aquática”: o aproveitamento das águas federais para a criação de pescado em cativeiro, com a intenção de transformar o país em grande produtor mundial.
Além do salto produtivo, a regulamentação do uso dessas águas para fins de aqüicultura (a criação de peixe e outros organismos aquáticos) será um instrumento de inclusão social, possibilitando que milhares de moradores de comunidades tradicionais (ribeirinhos, pescadores artesanais, assentados e agricultores familiares, por exemplo) tenham acesso, de forma não onerosa, a um “lote” de água para criar peixe por um período de 20 anos. No caso de projetos de maior porte, as áreas deverão ser concedidas por meio de licitação onerosa.
Os critérios definidos pelo Governo Federal foram anunciados hoje pelo ministro da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, durante o 3º Encontro Nacional de Piscicultura em Águas da União – Enpap, que acontece na Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo. A partir de agora, a SEAP poderá liberar a autorização de uso aos produtores, permitindo a utilização das águas da União para cultivo. As cessões de uso serão liberadas depois de processos seletivos a serem realizados pela Secretaria, e poderão ser gratuitas quando destinadas a integrantes de comunidades tradicionais do entorno e atendidos por programas de inclusão social.
A cessão é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos parques aqüícolas no país. Alguns parques já estão sendo implantados pela SEAP em reservatórios de vários Estados – como Itaipu (PR), Tucuruí (PA), Castanhão (CE), Ilha Solteira (SP), Furnas e Três Marias (MG). O objetivo da criação dos parques aqüícolas é ordenar o aproveitamento destas águas para a produção de pescado em tanques-redes (grandes “gaiolas” colocadas na água), gerando renda e alimento com sustentabilidade. “Essa é uma política com um grande potencial de inclusão social e vai alavancar a produção brasileira de pescado”, afirma o ministro Gregolin.
