Mudança regimental favorece aprovação do projeto que cria novas aposentadorias especiais, o que causaria aumento no déficit da Previdência.
O presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, autorizou a tramitação em separado de três projetos de lei complementar, o que permite uma aprovação mais fácil.
Um deles cria aposentadoria especial, depois de apenas 25 anos de trabalho, para diversas categorias. Entre elas, garçom, maitre, cozinheiro de bar ou restaurante, confeiteiro, frentista de posto de gasolina e trabalhador da construção civil.
Além de ter o tempo de trabalho reduzido em 10 anos, essas categorias deixariam de ter o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria. O trabalhador das atividades comuns precisa contribuir com o INSS por 35 anos e mesmo assim, passa pelo Fator.
Técnicos da Previdência explicam que as justificativas desse projeto são falhas. A de que os garçons trabalham o tempo todo em pé, vale para outras profissões que nem foram lembradas no projeto.
Já o aumento no custo previdenciário precisa ser pago por toda a sociedade. Atualmente, as aposentadorias especiais tem um custo de mais de 7 bilhões e meio de reais por ano.
