O projeto do deputado Sandes Júnior, do PP de GO prevê que o tempo de validade dos créditos do celular pré-pago será ampliado para o mínimo de 360 dias.
Atualmente, o prazo mínimo de validade para os créditos é de 90 dias.
O autor do projeto argumenta que o prazo de 90 dias permite às operadoras de telefonia móvel se apropriar do dinheiro de seus clientes, que muitas vezes, segundo ele, não utilizam seus créditos dentro deste tempo.
De acordo com a Anatel, em 2010, havia 175 milhões de linhas telefônicas sendo que 80% delas eram de telefones pré-pagos.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara dos Deputados em conjunto com outro projeto que trata de assunto semelhante.
