quarta, 22 de abril de 2026

CPI rejeita relatório que pedia impeachment de ministros do STF e do PGR

A CPI do Crime Organizado encerrou seus trabalhos na noite desta terça-feira (14) com a rejeição do relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por um placar de 6 votos a 4, o colegiado barrou o documento que sugeria o indiciamento e a abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão ocorreu após uma intensa articulação da base governista, que alterou a composição da comissão na última hora para garantir uma maioria favorável aos magistrados.

O relatório, com mais de 200 páginas, focava em supostas irregularidades e conflitos de interesse envolvendo o Banco Master. Segundo o texto rejeitado, os ministros teriam atuado de forma incompatível com seus cargos ao julgar processos de pessoas ou empresas com as quais mantinham relações financeiras ou pessoais. O senador Alessandro Vieira afirmou, durante a sessão, que sofreu ameaças de integrantes da Corte para não prosseguir com as acusações, declarando que os juízes da Suprema Corte “não são donos do país” e têm interferido indevidamente no Poder Legislativo.

No caso de Dias Toffoli, o relatório apontava que ele teria atuado no caso Master enquanto mantinha negócios ocultos com um fundo ligado ao cunhado do dono do banco. Já em relação a Alexandre de Moraes, o documento mencionava mensagens apagadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de contratos milionários do escritório de advocacia de sua esposa com a mesma instituição financeira. Gilmar Mendes foi criticado por decisões que teriam protegido os colegas de tribunal, enquanto Paulo Gonet foi acusado de omissão por não investigar as denúncias que já circulavam na Polícia Federal e na imprensa.

Apesar das graves alegações, os senadores que votaram contra o relatório argumentaram que não havia provas de que os ministros agiram com intenção criminosa. O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu que o indiciamento exige uma responsabilidade extrema e que a reputação de autoridades não pode ser atacada sem evidências robustas de dolo. Com a rejeição do texto de Vieira, a base governista conseguiu evitar que o Senado desse continuidade aos pedidos de afastamento dos ministros, encerrando a CPI sem o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público ou ao plenário da Casa.

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