A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada com assinaturas válidas de 61 parlamentares, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado.
O requerimento para a criação da CPI foi protocolado ontem (21) à tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa.
O Senado tem 81 parlamentares e para instalar uma CPI é necessário o mínimo de 27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58 assinaturas e teve mais adesões até a meia-noite de ontem, prazo final para inclusão e retirada de nomes.
O requerimento lido no plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), diz que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”.
Ao protocolar o pedido de criação da CPI da Previdência, Paim disse que o objetivo da comissão será analisar os números da Previdência, identificar casos de fraudes e sonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário.
Para a instalação da comissão e o início dos trabalhos, os líderes partidários devem indicar os parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares e cinco suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, sendo possível prorrogar por mais 60 dias, caso haja aprovação no plenário do Senado. Ao final, a comissão envia à mesa, para conhecimento do plenário, relatório e conclusões.
Atualmente, a Câmara dos Deputados discute, em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência e faz alterações na idade para aposentadoria e no prazo de contribuição.
