O vereador Osmair Ferrari (PSDB) apresentou durante a sessão de anteontem uma série de documentos que, segundo ele, contradiz o discurso da Prefeitura de que houve queda de arrecadação e que o salário dos servidores municipais estaria em risco, caso o famigerado projeto para suspensão dos repasses ao Votuprev não seja aprovado. De acordo com o parlamentar, a administração está sendo omissa ao fazer tais afirmações.
A omissão, segundo Osmair, está relacionado a Lei Complementar 173, que estabeleceu Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com destinação de recursos federais para compensar a queda da arrecadação a todos os estados e municípios brasileiros.
“Tem o dinheiro do Covid, no inciso I, que é para a saúde e assistência social e o do inciso II que é para exatamente compensar os efeitos financeiros provocados pela queda da arrecadação. Esse dinheiro vem direto na conta da Prefeitura, no Banco do Brasil e nem passa pela Câmara. Votuporanga já recebeu duas parcelas de R$ 2,3 milhões e em algum momento vocês ouviram falar sobre isso? Fico indignado, pois está havendo omissão, para não dizer outra coisa. Eles falam da queda, do que não está entrando, mas do que entrou eles não dão publicidade”, disse o vereador.
Osmair foi além e apresentou mais documentos que provam que, na verdade, o município não sofreu nenhuma queda na arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior, mas sim um superávit de mais de R$ 2 milhões.
“Fizemos um levantamento para vir a essa Tribuna com provas. Segundo o senhor prefeito as arrecadações estão caindo, mas segundo a transparência da Prefeitura, esse ano se arrecadou, até o dia 17 agora, R$ 162 milhões e, no mesmo período de 2019, foram R$ 159 milhões, portanto, este ano tivemos um superávit de mais de R$ 2 milhões em relação ao mesmo período de 2019 e não uma queda. E ainda está chegando mais recursos do governo federal”, completou o parlamentar.
Por fim, o edil disse ainda que a Prefeitura “está fazendo terrorismo na cabeça dos servidores” e por isso é preciso falar a verdade para que todos saibam o que está acontecendo com as contas municipais.
“Não estou dizendo que a situação está confortável na administração, mesmo com todo esse dinheiro, mas eles precisam ser claros, falar a verdade. Esse projeto do Votuprev está parecendo ‘ping pong’, vai e volta, já foi rejeitado duas vezes e ainda estão falando que não vai ter dinheiro para pagar os servidores, então que expliquem parta onde está indo o dinheiro”, concluiu.
