A prefeita de Fernandópolis, Ana Bim, será denunciada ao Ministério Público e à Justiça por reduzir deliberadamente uma verba orçamentária destinada ao setor de saúde.
A prática é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o cumprimento do OGM (Orçamento Geral do Município).
O OGM prevê recurso de R$ 1,1 milhão, mas Ana Bim encaminhou à Câmara projeto que libera R$ 700 mil.
Os autores da denúncia – Alaor Pereira Marques (PSB) e Manoel Sobrinho Neto Júnior (DEM) – citaram a possibilidade de crime de responsabilidade, que pode desaguar na perda do mandato.
Assessores da prefeita, que acompanhavam a sessão desta terça-feira, 18, não comentaram o caso.
O projeto foi aprovado e a liberação do recurso poderá começar antes do final do mês, para quitação, inclusive, de dois meses de salários atrasados a médicos contratados.