segunda, 6 de abril de 2026

Contrato de advocacia da família de Moraes com banco em liquidação gera questionamentos sobre valores

Foto: Brazil's Federal Supreme Court (STF) minister Alexandre de Moraes speaks with his wife Viviane Barci de Moraes during a ceremony where Judge Edson Fachin took office as Chief Justice and Moraes as Deputy Chief Justice, in Brasilia on September 29, 2025. (Photo by Evaristo Sa / AFP)

Uma reportagem recente do jornal O Estado de S. Paulo revelou detalhes sobre um contrato de consultoria jurídica firmado entre o escritório Barci de Moraes Advogados, que pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O acordo, focado na área de compliance — que cuida da criação e revisão de normas internas e códigos de ética —, previa o pagamento total de até R$ 129 milhões ao longo de três anos. O montante chamou a atenção por ser significativamente superior aos valores praticados no mercado para serviços semelhantes, chegando a ser centenas de vezes maior do que o recebido por outros profissionais que atuaram na mesma instituição.

Segundo o levantamento, o escritório da família Moraes recebeu cerca de R$ 75,6 milhões entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, com parcelas mensais estimadas em R$ 3,6 milhão. Em nota, a banca defendeu a prestação do serviço, informando que uma equipe de 15 pessoas trabalhou intensamente na implementação e revisão das políticas do banco. No entanto, ex-funcionários ouvidos pela reportagem relataram que parte dos documentos apresentados como novos já havia sido elaborada anteriormente por outros advogados, que receberam quantias muito menores, como R$ 200 mil, pelo desenvolvimento das mesmas diretrizes.

Especialistas em compliance consultados pelo jornal apontaram uma disparidade atípica nos valores. Enquanto o contrato com o escritório de Viviane Barci de Moraes projetava um gasto de quase R$ 130 milhões, estimativas de mercado indicam que trabalhos dessa magnitude costumam custar em torno de R$ 7,8 milhões. A comparação sugere que o escritório recebeu pagamentos até 645 vezes superiores aos de outros especialistas que prestaram serviços de mesma natureza para a instituição financeira no passado.

O contrato foi interrompido antes do prazo final devido à liquidação do Banco Master pelo Banco Central, processo que ocorre quando uma instituição financeira encerra suas atividades por determinação do órgão regulador. O caso levanta discussões sobre os critérios de contratação de serviços advocatícios por instituições privadas e a transparência em acordos que envolvem familiares de autoridades do alto escalão do Poder Judiciário. Até o momento, o escritório reafirma a regularidade e a complexidade técnica do trabalho realizado, enquanto os órgãos de controle acompanham os desdobramentos da liquidação da instituição.

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