terça, 19 de novembro de 2024
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Contratação de trabalhadores temporários no meio rural é legalizada

Na última semana, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. Atualmente, a lei disciplina as relações desse tipo…

Na última semana, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural.

Atualmente, a lei disciplina as relações desse tipo de trabalho na área urbana.

A matéria também possibilita a ampliação do prazo do contrato temporário dos atuais três meses para seis meses, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva.

O relator da matéria, deputado Celso Maldaner(PMDB-SC), disse que a medida é importante para acompanhar o ciclo produtivo da agricultura.

O projeto ainda deve ser votado por duas comissões antes de seguir para o Senado Federal.

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