O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) mudou as regras referentes ao uso de adesivos refletivos nos capacetes de motociclistas e ao selo de certificação do Inmetro que deveria constar no equipamento de segurança.
Agora, os adesivos refletivos e o selo do Inmetro serão exigidos apenas para capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007. O Contran também alterou para 1º de junho próximo a data para o início da fiscalização desses dois itens.
A falta do selo e dos adesivos será considerada infração grave, com aplicação de multa de R$ 127,69, acréscimo de cinco pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo para regularização.
As regras irão valer para todos os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
