Os 66 estudantes contemplados pelo Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo (Promae) da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo da Prefeitura de Votuporanga deverão se apresentar no dia 27 de abril de 2011, às 18h30, na sede da secretaria (rua Santa Catarina, 3747) para validar interesse pela bolsa de estudo e comprovar a situação apresentada por cada um durante a fase de inscrição.
A ausência do candidato contemplado nesta data e horário resultará em sua desclassificação do programa.
Deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos: comprovação de domicílio no município há mais de dois anos; título de eleitor com comprovante da última votação; cédula de identidade; documentação comprobatória da renda do núcleo familiar; laudo médico que indique o CID da doença para portador ou dependente de portador de deficiência e comprovante de gastos com medicamentos de uso contínuo.
Os contemplados receberão auxílio de até 50% de bolsa em cursos de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia. Está previsto no artigo 6º da legislação que, “o beneficiário com bolsa de estudo deverá prestar serviço gratuito à comunidade, cuja carga horária será determinada pelo Poder Executivo, exceto aqueles que exerçam cargo ou emprego devidamente registrado, com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais”. Sendo assim, os contemplados que não estão empregados na situação descrita pela lei poderão ser convocados previamente a prestar serviços para a Prefeitura de Votuporanga em carga horária de 20 horas semanais.
Promae
O Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo, criado pela atual administração e aprovado no dia 14 de dezembro de 2009 pela Câmara Municipal de Vereadores, tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio de destinação de recursos financeiros.
Ao contrário do que vinha acontecendo em anos anteriores, alunos de primeiro ano também poderão concorrer às bolsas com o novo programa. Mantiveram-se algumas exigências que já eram aplicadas como, por exemplo, cumprir frequência de 75% nas disciplinas e manter as notas acima da média estabelecida pela instituição de ensino para o prosseguimento do benefício, que continuará sendo renovado semestralmente.
Mais informações sobre o Promae podem ser encontradas no site da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br) ou pelo telefone da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, (17) 3405.9750.
