A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, vão pagar as suas contas de luz com desconto.
Estas famílias, que precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, serão enquadradas nos critérios de Tarifa Social de Energia Elétrica, onde o desconto pode chegar até 65%, conforme o consumo.
A Aneel regulamentou lei que foi sancionada em janeiro deste ano, que muda critérios para concessão de descontos aos consumidores considerados de baixa renda.
A mudança de critério foi necessária porque gerava distorções, já que consumidores solteiros de classe média ou casas de veraneio, eram beneficiados com o desconto.
As distribuidoras de energia vão informar os consumidores de baixa renda sobre o benefício, com mensagens nas contas de energia elétrica.
