Dados publicados pelo Tribunal de Justiça entre janeiro e junho, 20 consumidores de Fernandópolis, na região de Rio Preto, foram indenizados por danos morais em virtude da inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes.
Do total, 60% foram contra bancos e o restante contra o comércio (setor terciário).
Na ação sempre rogaram a declaração de inexigibilidade da dívida paga. Contra a instituições, os danos foram cheques devolvidos, mesmo com as provisões de fundo. A média de indenizações varia entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.
O entendimento está em consonância com o verbete 385 da Súmula da Jurisprudência dominante no STJ (Superior Tribunal de Justiça) dispondo que que “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, sem a legítima legislação.
