O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (13) esperar que a fiscalização do cumprimento das novas regras para a telefonia celular seja “intensa”.
“Algumas empresas da telefonia móvel eram campeãs [de reclamações] do Procon. Acho que agora, com essas novas regras, vamos ter um pouquinho mais de atenção aos consumidores”, disse o ministro, ao participar de evento no Senado.
Entre as novas regras, que entraram em vigor hoje, está a que dá às empresas prazo de 24 horas para que atendam pedidos de cancelamento de linha, independentemente da existência de débitos. Além disso, as empresas ficam obrigadas a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, a dar 180 dias de validade para os créditos pré-pagos e a manter atendimento pessoal aos assinantes.
