No último dia 15 foi comemorado o Dia do Consumidor. Para defender a população dos seus direitos, existe o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei abrange e trata das relações de consumo em todas as esferas, seja civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. No entanto, mesmo com a data comemorativa, a diretora do Procon de Votuporanga, Andréa Izabel da Silva Thomé, disse que ainda há muitas coisas para serem feitas e que o consumidor não tem grandes conquistas para serem comemoradas. “Assim como o Dia da Mulher, o Dia do Consumidor marca a necessidade de conquistas. Não posso negar que tivemos grandes avanços, como exemplo a transparência na mudança da telefonia, passando de pulsos para minutos. Mas não podemos comemorar porque ainda são necessárias muitas outras coisas, tanto que acreditamos que até o final do ano os problemas com os bancos devem diminuir, no que diz respeito de contas inativas e que são lançadas cobranças de taxas”, lembrou. Criado no dia 2 de fevereiro de 2006, o Procon de Votuporanga já realizou até o momento 2.080 atendimentos. No ranking de reclamações, a telefonia fixa e celular lideram o relatório, com 27%, seguida das instituições financeiras, com 14,5% e em terceiro lugar, com 11,6% ficam a questões relacionadas as trocas de produtos. As demais reclamações, de acordo com Andréa, seguem porcentagens baixas. Quanto aos problemas relacionados com telefones, a contestação de ligações, religamento da linha e cancelamento de serviços são os mais questionados pelos consumidores. Para a diretora do Procon, estas reclamações são sempre fundamentadas e o cliente, na grande maioria das vezes, sempre tem a razão.
Números
Andréa também disse que não sabe medir se o número de atendimentos em Votuporanga é alto pelo padrão da cidade, já que não tem um indicador do passado para comparar. “As reclamações da cidade acontecem com a mesma freqüência como, por exemplo, no Procon de São Paulo. O problema não é local, mas regional e até de âmbito nacional”, falou. A diretora ainda disse que a imprensa tem um papel fundamental no auxílio da conscientização das pessoas e ressaltou que o consumidor, a cada dia, tem ficado mais informado e preocupado com seus direitos.
