Atenção consumidores. Os usuários de telefonia fixa no país conquistaram mais uma arma para exigir seus direitos e melhorias nos serviços prestados. As operadoras deverão implantar conselhos formados por usuários da telefonia. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Pro Teste, as atribuições previstas para os conselhos serão de acompanhar os serviços prestados, com foco no cumprimento das regras a que são submetidos, e propor alternativas para possibilitar melhorias na adequação da empresa. O conselho também poderá analisar, debater e propor soluções para eventuais conflitos entre a operadora e os usuários. Os grupos serão formados por representantes de diversas classes de usuários e órgãos de defesa do consumidor. A Pro Teste informa que a participação no conselho será sempre de caráter voluntário e não-remunerado. As prestadoras devem implantar, pelo menos, um grupo para cada dois milhões de acessos fixos em serviço, em cada uma das regiões que detenham poder de mercado significativo. Cabe ainda às operadoras, a criação de um conselho de usuários em cada unidade da federação. A Agência Nacional de Telecomunicações promove até o dia 27 deste mês uma consulta pública para regulamentar os conselhos. Quem quiser contribuir deve, preferencialmente, entrar no portal da agência na internet, o www.anatel.gov.br e clicar no atalho “Sistemas”. Também serão aceitas sugestões enviadas por e-mail, no endereço biblioteca@anatel.gov.br ou por fax. O número para mais informações é o 0800 33 2001.
