Os conselheiros tutelares de Valentim Gentil, no uso de suas atribuições, visando coibir a prática de infrações e garantir os direitos das crianças e adolescentes, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, dia 25, na Câmara Municipal, com proprietários de bares, lanchonetes ou similares.
Estiveram presentes na oportunidade, o presidente do Conselho Tutelar, Elvis Gonçalves Silvestre, o sargento Jonascir Gomes, comandante do destacamento policial do município, representantes do Conselho Tutelar e donos de alguns estabelecimentos comerciais.
O principal objetivo do encontro, de acordo com o presidente Elvis, foi inteirar, através de uma forma mais consciente, os comerciantes a respeito das normas de proibição na venda de bebidas alcoólicas para adolescentes com idade inferior a 18 anos.
A reunião teve início às 9h30 com a palavra de Elvis que explanou a respeito do artigo 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que coíbe a venda de armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, entre outras determinações que constam no referido artigo.
“Solicitamos a colaboração de todos, evitando tais práticas e as consequentes penalidades aos respectivos estabelecimentos que descumprirem as determinações do ECA”, destacou.
Todos os proprietários que estiveram na Câmara, junto aos conselheiros, saíram satisfeitos com a reunião, pois foram esclarecidos das suas obrigações e deveres.
“Nossa intenção também foi passar aos proprietários de bares um conhecimento maior do que esta entidade faz com relação à fiscalização em bares que vendem bebidas a menores e casas de jogos”, finalizou Elvis.
O Conselho Tutelar de Valentim Gentil fica localizado à rua Eduardo Vicente, nº 4-62, Centro. Os números dos telefones são: 3485-1309 ou 9195-5480 (cel. plantão).
