O Conselho Tutelar de Ilha Solteira (a 181 km de Araçatuba) irá investigar se uma festa, proibida de ser realizada pela Justiça local por falta de autorização do Corpo de Bombeiros, foi promovida em outro local no último fim de semana.
De acordo com denúncia recebida pelo órgão, o evento teria ocorrido em uma chácara da cidade.
A liminar proibindo a realização do evento, denominado Festa da Baronesa, foi concedida pela juíza Andrea Coppola Brião na tarde de sexta-feira. De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público, a festa, no sistema open bar (bebida liberada), estava prevista para o sábado em um estabelecimento chamado “Barzim Clube do Wisky”, que estaria com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) vencido desde setembro.
Assim, a estrutura não estaria de acordo com as normas de segurança, violando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Código de Defesa do Consumidor. Ainda de acordo com a denúncia, estariam sendo vendidos convites para adolescentes, apesar de os organizadores não terem solicitado à Vara da Infância e da Juventude autorização para entrada de menores desacompanhados.
MULTA
Na liminar, a juíza cita que a Prefeitura confirmou que não houve autorização para a realização do evento e que o AVCB do estabelecimento está vencido desde 23 de setembro, não atendendo às condições de segurança fixadas em lei.
Os responsáveis pelo “Barzim Clube do Wisky” não foram encontrados para comentar o caso. A informação na página do estabelecimento na internet é de que ele estará fechado até 10h de quinta-feira. O organizador da Festa da Baronesa não foi localizado.
Folha da Região
