O Conselho Monetário Nacional proibiu os bancos de cobrarem taxa de cadastro dos motoristas de aplicativo e taxistas que solicitarem financiamento por meio do programa Move Aplicativos. A decisão impede que as instituições financeiras repassem aos clientes os custos de pesquisas em serviços de proteção ao crédito ou consultas a bancos de dados no momento da contratação do empréstimo. O programa, que foi lançado em maio, tem como objetivo principal ajudar os trabalhadores autônomos a renovarem suas frotas, facilitando o acesso a carros novos que poluem menos e são mais eficientes.
A linha de crédito do Move Aplicativos conta com um fundo total de R$ 30 bilhões e funciona sob a coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, em parceria com uma rede de bancos e cooperativas de crédito habilitadas. Embora a tarifa para abertura de cadastro esteja vetada a partir de agora, os bancos continuam autorizados a cobrar outras taxas tradicionais permitidas pelo mercado de crédito. Custos como taxas de juros correntes, comissões de financiamento e tarifas de reserva de crédito ainda podem constar no contrato, desde que as regras sejam informadas de maneira clara e com antecedência ao trabalhador.
A nova determinação foi oficializada pelo órgão máximo que dita as regras e diretrizes do sistema financeiro no país. O conselho colegiado que aprovou a medida é liderado pela equipe econômica do governo federal e composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
