O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, as regras para o Plano Safra 2016/2017, anunciado na quarta-feira (4) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. As novas condições de crédito foram definidas após reunião extraordinária do CMN.
O conselho estabelece taxa efetiva de juros de 9,5% ao ano, incluindo os financiamentos para Proteção de Preços em Operações no Mercado Futuro e de Opções. Nas operações de comercialização, as taxas ficarão entre 9,5% ao ano e 11,25% ao ano.
O CMN também determinou limite de crédito de custeio rural, por beneficiário, de R$ 1,32 milhão. Para investimento rural, o limite é R$ 430 mil. O limite é para crédito com recursos obrigatórios, como os da poupança, por exemplo.
No caso do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o produtor deverá ter renda bruta anual até R$ 1,76 milhão para ter acesso às linhas de crédito. Os limites são R$ 780 mil para custeio e R$ 430 mil para investimento por beneficiário.
Juros do Funcafé
Para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), os juros variam de 9,5% ao ano a 11,25% ao ano. O período para pagamento do crédito na modalidade capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação é de até 24 meses, em quatro parcelas semestrais.
O CMN definiu, também na reunião de ontem, encargos financeiros e limites de crédito dos programas de investimento agropecuário com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As regras incluem juros mais baixos, de 8,5% ao ano.
As condições passam a valer em julho. O Plano Safra 2016/2017 disponibilizará R$ 202,88 bilhões em crédito para os produtores rurais, 8% mais do que na safra anterior.
